Termos de Uso e Política de Privacidade

Programa Negócio em dIA

TERA TREINAMENTOS PROFISSIONAIS S.A. (“Tera”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.873.194/0001-68, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2369, 11º andar, sala 1102, Jardim Paulistano, CEP 01452-925, São Paulo/SP, é empresa responsável pela organização, gestão e operacionalização do programa “Negócio em dIA” na qualidade de plataforma educacional e gestora dos dados dos Participantes.

O Negócio em dIA é um programa educacional e de capacitação em ferramentas digitais e Inteligência Artificial (IA), voltado a pequenos e médios empreendedores brasileiros. O programa é organizado e operacionalizado pela Tera e conta com a participação de parceiros estratégicos como Google Brasil Internet Ltda., Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Banco Itaú Unibanco S.A. (“Parceiros”).

Por meio destes Termos de Uso (“Termos”), a Tera apresenta aos interessados em participar do programa (“Participantes”) as condições essenciais para inscrição e participação no âmbito do Negócio em dIA. Ao realizar o cadastro e utilizar os canais do programa, o Participante aceita e se submete integralmente às condições aqui estabelecidas.

1.  DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:

Negócio em dIA: é um programa nacional de capacitação em Inteligência Artificial (IA) voltado a proprietários e gestores de pequenas e médias empresas (PMEs), co-criado pela Tera e pelo Google, em parceria com o SEBRAE e com o Itaú.

Parceiros: pessoas jurídicas que colaboram com a Tera na execução do Negócio em dIA, nos termos de instrumentos próprios celebrados com a Tera, e com as quais os dados dos Participantes poderão ser compartilhados mediante aceite aos presentes Termos e Política de Privacidade. 

Participante: pessoa física, proprietária ou gestora de PME, que se inscreve e utiliza os recursos e conteúdos disponibilizados pelo programa, seja por inscrição direta ou por indicação de um dos Parceiros.

Plataforma: Designa os ambientes digitais geridos pela Tera por meio dos quais o Participante acessa os conteúdos, realiza atividades e interage com o programa, incluindo o site oficial, as ferramentas de aprendizado e os canais de comunicação.

Conteúdos: designam todos os materiais educacionais disponibilizados pela Tera no âmbito do programa Negócio em dIA, incluindo aulas online, vídeos, playbooks, apresentações, ferramentas práticas, lives e quaisquer outros recursos de aprendizado acessíveis pela Plataforma, de titularidade exclusiva da Tera ou de seus Parceiros, conforme aplicável.

2. OBJETO

1. O presente Termos tem como objeto regular as condições de participação no programa Negócio em dIA, incluindo os direitos e obrigações dos Participantes durante sua experiência no programa.

2. O Negócio em dIA oferece conteúdos educacionais sobre Inteligência Artificial aplicada a negócios, em formato acessível e gratuito para PMEs brasileiras, abrangendo, entre outras atividades, aulas online, materiais didáticos, ferramentas práticas e comunidade de aprendizado.

3. O programa Negócio em dIA tem duração prevista de 8 (oito) meses, podendo ser prorrogado por acordo mútuo entre os Parceiros e mediante comunicação aos Participantes com antecedência razoável. 

4. A participação no programa Negócio em dIA é inteiramente gratuita para os Participantes selecionados nos termos do item 4 do presente Termos, não havendo qualquer cobrança pelo acesso aos Conteúdos ou à Plataforma.

3. INSCRIÇÕES E CADASTRO

1. As inscrições para o Negócio em dIA serão realizadas (i)  Plataforma Tera, mediante preenchimento dos dados pessoais e profissionais solicitados no momento do cadastro; ou (ii) por meio da autenticação integrada com o cadastro AMEI do SEBRAE, hipótese em que os dados necessários para a inscrição serão importados do cadastro do Participante junto ao SEBRAE, caso opte por esta opção de login .

2. O Negócio em dIA é destinado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que sejam empreendedores, proprietários ou gestores de micro ou pequenas empresas. Ao se cadastrar, o Participante declara que: (i) possui capacidade civil plena para aceitar estes Termos; (ii) as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas; e (iii) não está se cadastrando em nome de terceiros sem a devida autorização.

3. Os dados pessoais fornecidos pelo Participante no momento do cadastro poderão ser compartilhados com os Parceiros do programa, nos termos e condições descritos na Política de Privacidade do Negócio em dIA, parte integrante deste instrumento.

4. O Participante é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos no momento do cadastro. A Tera e os Parceiros não se responsabilizam por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.

5. O acesso aos Conteúdos do programa será disponibilizado após a confirmação do cadastro por meio do endereço de e-mail fornecido pelo Participante.

6. O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível, sendo vedado ao Participante compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato do acesso, independentemente de notificação prévia.

3.7. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Plataforma Tera, por meio de landing page própria do programa ou por autenticação integrada com o cadastro AMEI do SEBRAE, e não estão sujeitas a limite de vagas. 

3.8. A Tera reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar a inscrição de candidatos que não atendam aos critérios estabelecidos ou que forneçam informações inverídicas no cadastro, sem necessidade de justificativa.

4. ENCONTROS AO VIVO E FORMATO 

1. O acesso aos conteúdos gravados será disponibilizado ao Participante imediatamente após a confirmação do cadastro. As atividades ao vivo (imersões) ocorrerão em datas previamente agendadas e comunicadas pela Tera. Todo o conteúdo do programa, incluindo materiais gravados e eventuais gravações dos encontros ao vivo, permanecerá disponível para acesso até 15 de dezembro de 2026, data após a qual a Tera não garante a manutenção da disponibilidade. 

2. Eventuais alterações nas programações das aulas ao vivo poderão ocorrer em casos excepcionais, como situações de força maior, indisponibilidade de servidores necessários ou questões técnicas relevantes. Nessas hipóteses, a Tera envidará os melhores esforços para comunicar os Participantes com antecedência razoável, por meio da Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, assegurando, sempre que possível, a reposição ou compensação do conteúdo afetado.

3. A Tera poderá, sempre que necessário, substituir os especialistas responsáveis pela condução das aulas ao vivo, desde que preservada a qualidade e integridade do conteúdo programático.

5. CERTIFICAÇÃO

1. O Participante que concluir o conteúdo assíncrono de cada curso receberá o certificado de conclusão correspondente, emitido pela Tera em formato digital. 

6. TEMPO DE ACESSO

1. O Participante está ciente e concorda que terá acesso aos materiais, recursos e Conteúdos do programa Negócio em dIA disponibilizados na Plataforma enquanto a turma da qual participa estiver ativa, conforme cronograma, plano contratado e condições de pagamento definidas pela Tera.

7. SUPORTE E ATENDIMENTO

1. A Tera disponibiliza canal de suporte: negocioemdia@somostera.com aos Participantes durante o período do programa Negócio em dIA, para atendimento relacionado a dúvidas técnicas, pedagógicas ou administrativas.

2. O suporte será prestado por e-mail: negocioemdia@somostera.com, conforme informações disponibilizadas na Plataforma ou comunicadas à turma no início do programa Negócio em dIA.

3. É de responsabilidade do Participante utilizar os canais oficiais e manter seus dados de contato atualizados para garantir o recebimento das comunicações e orientações da Tera.

8. DA DESISTÊNCIA

1. O Participante poderá desistir de sua participação no programa Negócio em dIA a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, bastando solicitar o cancelamento do cadastro pelos canais de atendimento indicados na Plataforma.

2. Em razão da gratuidade do programa, a desistência não gera qualquer ônus financeiro ao Participante, nem direito a qualquer compensação ou indenização por parte da Tera ou dos Parceiros.

3. A desistência implica a revogação do acesso do Participante à Plataforma e aos Conteúdos, sem prejuízo das obrigações assumidas durante o período de participação, incluindo as relacionadas à confidencialidade e ao uso adequado dos Conteúdos.

9. DO USO DE IMAGEM E VOZ

1. Ao participar de encontros do programa Negócio em dIA, o Participante autoriza a Tera a gravar, reproduzir, editar e utilizar sua imagem, voz e vídeo capturados no âmbito do programa para quaisquer fins relacionados ao programa Negócio em dIA, incluindo fins educacionais, institucionais e promocionais, em qualquer mídia ou canal.

2. A Tera e Parceiros poderão utilizar trechos de depoimentos, imagens e vídeos dos Participantes para fins institucionais e promocionais do programa Negócio em dIA.

3. A Tera não se responsabiliza por compartilhamentos indevidos realizados por terceiros fora de seu ambiente de controle, incluindo capturas de tela ou republicações não autorizadas.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os Conteúdos disponibilizados no programa Negócio em dIA, incluindo vídeos, materiais didáticos, playbooks, metodologias e gravações de encontros ao vivo, são de titularidade exclusiva da Tera e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e educacional do Participante.

2. É vedado ao Participante reproduzir, distribuir, compartilhar, comercializar ou de qualquer forma explorar os Conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Tera.

3. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o Participante à responsabilização civil, incluindo indenização por perdas e danos, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis, e implicará a exclusão imediata do programa, independentemente de notificação prévia.

11. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

1. O Participante assume total responsabilidade pela originalidade dos trabalhos, atividades, projetos e apresentações por ele entregues ou realizados no âmbito do curso, comprometendo-se a não infringir direitos autorais, de propriedade intelectual, de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros. O Participante será o único responsável por eventuais consequências legais, judiciais ou extrajudiciais decorrentes de tais infrações, isentando a Tera de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2. É de exclusiva responsabilidade do Participante fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Tera qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Participantes.

12. LIMITES ÀS RESPONSABILIDADES DA TERA

1. A Tera não se responsabiliza:

1. Por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Participante, de terceiros, de caso fortuito ou de força maior, incluindo, mas não se limitando a hipóteses de falta de energia elétrica ou mau funcionamento de sistemas independentes de prestação de serviço.

2. Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Participante em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema ou no servidor utilizado pelo Participante, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

3. Pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Participante. O Participante deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Tera caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.

4. Por oferecer ou providenciar equipamentos ou qualquer infraestrutura ou ferramentas aos Participante para que estes possam participar das aulas.

5. Por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Participante em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

6. Por qualquer dano causado por atos de indisciplina do Participante que venha a gerar prejuízo a terceiros, inclusive outros alunos, sendo que a completa responsabilidade recairá sobre o Participante.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. As previsões deste Termos de Uso poderão ser alteradas pela Tera e informadas aos Participantes.

2. Estes Termos não estabelecem qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Tera e o Participante.

3. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

4. O Participante declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes Termos de Uso, através de aceite de forma eletrônica com plena validade legal, considerando-se como assinatura para todos os fins deste contrato.

São Paulo/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Programa Negócio em dIA

Atualização: abril de 2026

Esta Política de Privacidade é aplicável aos visitantes ou usuários da plataforma da TERA TREINAMENTOS PROFISSIONAIS S.A., sociedade empresária anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 19.873.194/0001-68 (“Tera”) e tem como objetivo esclarecer as suas práticas no que diz respeito à privacidade das informações prestadas pelo Participante do programa Negócio em dIA.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, envie sua solicitação para dpo@somostera.com.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

“Dados Pessoais”: Qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, incluindo, mas não apenas nome, e-mail, número de telefone e canal de origem do cadastro.

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

“Participante” ou “Titular dos Dados” ou “Visitante” pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, que visite a Plataforma ou utilize os serviços fornecidos pela Tera. Os Visitantes e Participantes em conjunto poderão ser referidos apenas como “Usuários”.

“Tratamento” toda a operação realizada com Dados Pessoais, sejam esses referentes à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“DPO” ou “Encarregado”: profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre a Tera, os Participantes e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

1. A Tera coleta os dados pessoais fornecidos diretamente pelo Participante no momento do cadastro e durante sua participação no programa Negócio em dIA, incluindo:

1. Nome completo;

2. Endereço de e-mail;

3. Número de telefone/WhatsApp;

4. Dados do negócio: segmento de atuação, porte da empresa, CNPJ (se aplicável) e localização; e

5. Outras informações fornecidas voluntariamente pelo Participante ao longo do programa.

2. Dados obtidos por meio da autenticação AMEI do SEBRAE

2.2.1. Quando o Participante optar por realizar seu cadastro por meio da autenticação integrada com o cadastro AMEI do SEBRAE, a Tera receberá os dados já cadastrados pelo Participante junto ao SEBRAE e necessários para a inscrição no programa. Sendo eles: 

2.2.2. O tratamento dos dados mantidos pelo SEBRAE em sua própria plataforma é regido pela política de privacidade do SEBRAE.

3. A Tera também coleta automaticamente dados de navegação na Plataforma, incluindo:

1. Endereço de IP;

2. Tipo de navegador e idioma;

3. Informações de cookies (conforme Política de Cookies disponível na Plataforma);

4. Tipo de sistema operacional; e

5. Horários e padrões de acesso.

4. A Tera também coleta dados gerados durante a participação no programa, incluindo módulos acessados, materiais baixados, participação em lives e engajamento com comunicações via WhatsApp e e-mail.

5. A Tera não é responsável pela veracidade ou atualização das informações prestadas pelo Participante. É responsabilidade do Participante fornecê-las com exatidão e mantê-las atualizadas.

3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

1. Os dados pessoais dos Participantes são utilizados pela Tera para as seguintes finalidades:

1. habilitar e gerenciar o acesso do Participante à Plataforma e aos Conteúdos do Negócio em dIA;

2. identificar adequadamente os Participantes na Plataforma;

3. enviar comunicações sobre o programa, incluindo avisos de novos módulos, materiais, lives e informações dos Parceiros, via e-mail e WhatsApp;

4. personalizar a experiência educacional do Participante na Plataforma;

5. gerar relatórios e métricas sobre o desempenho e engajamento no programa Negócio em dIA;

6. compartilhar dados com os Parceiros do programa Negócio em dIA, nos termos do item 5 da presente Política;

7. cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Tera; e

8. atender requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes, quando aplicável.

4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

1. O tratamento dos dados pessoais dos Participantes pela Tera se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

1. execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar o cadastro e a participação do Participante no programa, compartilhamento Parceiros na medida necessária para a entrega do programa Negócio em dIA; 

2. cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de requisições de autoridades competentes; e

3. legítimo interesse (art. 7º, IX): para geração de métricas agregadas, melhoria da Plataforma, personalização da experiência educacional, para envio de comunicações de marketing e compartilhamento de dados com os Parceiros para finalidades promocionais.

2. O tratamento dos dados pessoais dos Participantes observará sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme estabelecido no art. 6º da LGPD.

3. O Participante poderá, a qualquer momento, solicitar ao DPO da Tera informações sobre a base legal utilizada para o tratamento de seus dados pessoais, pelo e-mail dpo@somostera.com.

5. COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS

1. Os dados dos Participantes poderão ser compartilhados com os seguintes Parceiros do programa Negócio em dIA, exclusivamente para as finalidades indicadas:

1. Parceiro: Google Brasil Internet Ltda. (CNPJ nº 06.990.590/0001-23)

Papel no programa Negócio em dIA: Patrocinadora master do programa, responsável pelo financiamento e pela contribuição tecnológica ao conteúdo de Inteligência Artificial.

Finalidade do compartilhamento: Ativação de produtos Google relacionados ao programa, envio de comunicações sobre o programa e produtos Google, e elaboração de estudos de caso sobre o impacto do programa.

2. Parceiro: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE

Papel no programa: Parceira estratégica responsável pela mobilização e apoio às PMEs participantes do programa.

Finalidade do compartilhamento: Mobilização de empreendedores, suporte às PMEs participantes e conexão com o ecossistema empresarial brasileiro.

3. Parceiro: Banco Itaú Unibanco S.A. (CNPJ nº 60.701.190/0001-04)

Papel no programa: Realizador do programa na Vertical Finanças, responsável pela estruturação e execução das atividades de educação financeira.

Finalidade do compartilhamento: Execução das atividades de educação financeira no âmbito do programa e envio de comunicações relacionadas à Vertical Finanças do Negócio em dIA.

4. Parceiro: Blip [Razão Social Completa] (CNPJ nº [CNPJ a preencher])

Papel no programa: Fornecedora da plataforma de inteligência conversacional utilizada para a gestão das comunicações via WhatsApp do programa.

Finalidade do compartilhamento: Gestão e operacionalização dos disparos de WhatsApp do programa, envio de comunicações do Negócio em dIA e análise de performance das comunicações.

2. Ao aceitar esta Política, o Participante aceita expressamente com o compartilhamento de seus dados aos Parceiros para as finalidades descritas e, quando aplicável, para o envio de comunicações sobre produtos e serviços dos respectivos Parceiros. 

3. Cada Parceiro é responsável pelo tratamento dos dados que receber, nos termos de suas próprias políticas de privacidade e da legislação aplicável. A Tera não se responsabiliza pelo uso dos dados realizado pelos Parceiros fora do escopo descrito nesta Política.

4. Além dos Parceiros, a Tera poderá compartilhar dados com prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da Plataforma, incluindo:

1. Google Cloud Platform e Firebase: armazenamento de dados em nuvem;

2. ferramentas de e-mail marketing e CRM: gestão de comunicações com os Participantes;

3. plataformas de videoconferência: realização e gravação dos encontros ao vivo; e

4. ferramentas de análise de dados: geração de métricas de engajamento e desempenho do programa.

5. A Tera não comercializa dados pessoais dos Participantes.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

1. Em razão da utilização de ferramentas tecnológicas internacionais para o funcionamento da Plataforma, como Google Cloud Platform, os dados dos Participantes poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. A Tera garante que essas transferências ocorrem em conformidade com os requisitos da LGPD, com adoção das salvaguardas adequadas. 

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS

1. A Tera manterá os dados pessoais dos Participantes pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido por lei.

2. Após o encerramento do programa, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção ou necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. O Participante pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento pelo e-mail dpo@somostera.com. Caso os dados sejam essenciais para o funcionamento dos serviços, a Tera poderá mantê-los em arquivo inativo até o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

1. O Participante, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que poderão ser exercidos mediante solicitação ao DPO pelo e-mail dpo@somostera.com:

1. confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;

2. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, se aplicável;

4. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

5. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, se aplicável; e

6. informação sobre os Parceiros com quem seus dados foram compartilhados.

2. A Tera envidará os melhores esforços para responder a todas as solicitações legítimas em até 15 (quinze) dias. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por até 10 (dez) dias adicionais, mediante notificação ao Participante.

3. A Tera reserva-se o direito de adotar os meios necessários para verificar a identidade do solicitante antes de atender qualquer requisição de titular.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

1.   A Tera adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Participantes contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, incluindo:

1. criptografia de dados em repouso e em trânsito (SSL);

2. acesso autenticado via Access Token; e

3. segregação de ambientes e controle de acesso por perfil de usuário.

2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Participantes, a Tera notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos e condições previstos pela LGPD.

3. Caso o Participante identifique qualquer atividade suspeita relacionada aos seus dados, deverá comunicar imediatamente a Tera pelo e-mail dpo@somostera.com.

10. ACESSO À PLATAFORMA

1. O acesso à Plataforma será realizado por meio de link de confirmação enviado ao e-mail cadastrado pelo Participante. A Tera não utiliza senhas para acesso à Plataforma.

2. O Participante é responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

1. A Tera pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme necessário para adequação à legislação vigente ou às práticas do programa. A versão em vigor será sempre a mais recente, disponível na Plataforma.

2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Participantes com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail ou pela Plataforma. O uso continuado do programa após a comunicação implica aceitação da nova Política.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

1. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Tera, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Tera, os Participantes e a ANPD, é:

Nome: Wilson Tayar

E-mail: dpo@somostera.com

2. Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão atendidas pelo DPO o mais rápido possível, respeitada a complexidade da demanda.

13. FORO E LEI APLICÁVEL

1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos relacionados à sua interpretação ou cumprimento, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

São Paulo/SP, junho de 2026.